Bem-vindo ao site da Nostra Cidadania. Ao contratar ou utilizar nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com as condições abaixo. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de prosseguir com a contratação.
1. Objeto do Serviço
A Nostra Cidadania presta assessoria para agendamento e orientação no processo de emissão de passaporte italiano junto aos Consulados Italianos no Brasil.
O serviço é de natureza administrativa e de consultoria, não possuindo qualquer vínculo oficial com os Consulados ou com o Governo Italiano.
2. Prazos e Agendamento
• O prazo estimado para obtenção de um agendamento é de até 08 (oito) semanas, contados a partir da conclusão das etapas preliminares (envio de documentos pelo cliente e liberação do sistema de agendamento).
• Alterações em regras consulares, mudanças na plataforma de agendamento ou suspensão temporária de vagas podem impactar o prazo, sem responsabilidade da Nostra Cidadania.
• Não é possível garantir um dia específico de atendimento, tampouco a marcação de datas simultâneas para familiares.
3. Pagamentos
• O valor da assessoria será informado previamente em proposta comercial enviada por e-mail ou WhatsApp.
• Despesas como taxas consulares, transporte, hospedagem e demais custos relacionados ao comparecimento no Consulado são de responsabilidade exclusiva do cliente.
• Caso o cliente não compareça ao agendamento, será necessário contratar um novo serviço de agendamento.
4. Obrigações do Cliente
• Fornecer corretamente os documentos solicitados.
• Cumprir eventuais exigências do Consulado, como atualizações cadastrais no AIRE, preenchimento de formulários, pagamento de taxas e apresentação de fotos/documentos.
• Comparecer pessoalmente ao Consulado na data marcada, dentro das regras aplicáveis (inclusive presença de ambos os pais em casos de passaporte para menores).
5. Cancelamento e Reembolso
A Nostra Cidadania segue a política de cancelamento abaixo:
• Até 7 dias da contratação (CDC, art. 49): reembolso integral, desde que o serviço não tenha sido iniciado.
• Após 7 dias e antes do início das atividades: retenção de 20% do valor.
• Após o início das atividades: retenção mínima de 50% do valor.
• Após início das tentativas de agendamento: retenção mínima de 70%.
• Após a obtenção do agendamento: não há reembolso.
Em casos excepcionais (mudanças legislativas ou força maior), poderemos analisar alternativas junto ao cliente.
6. Extensão de Prazo
Se não for possível obter o agendamento dentro de 08 semanas, o cliente poderá:
• Solicitar reembolso integral, ou
• Optar pela extensão por mais 08 semanas, sem custo adicional.
7. Responsabilidade
• O prazo de entrega do passaporte varia conforme o Consulado, sendo este processo de inteira responsabilidade do órgão consular.
• A Nostra Cidadania não se responsabiliza por alterações súbitas nas regras ou procedimentos consulares.
8. Foro
Fica eleito o foro das Comarcas de São Paulo/SP para dirimir quaisquer conflitos oriundos destes Termos.